07/02/2026
Em decisão proferida nesta quarta-feira (04), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou inconstitucional o dispositivo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que estabelecia a invocação religiosa na abertura das sessões ordinárias.…
